COMENTADOR ADEPTO DO FCP NO "PÉ EM RISTE"
Ó Tiago não volte a dizer, como hoje disse ao Marco Pina e ao Marco Ferreira, que as regras que regulam o futebol, sobre os múltiplos assuntos sobre que incidem, são regras jurídicas. Não são.
Não sei o que hoje se estuda nas Faculdades de Direito sobre o assunto, nomeadamente na cadeira de Introdução ou se estuda noutras disciplinas Noções Elementares de Teoria do Direito a diferença entre norma jurídica e outro tipo de normas. Mas é elementar que um jurista saiba distinguir a norma jurídica (material sobre o qual trabalha) de outras normas pertencentes a outros complexos normativos , que nada têm de jurídico. Aliás. o Marco Ferreira que é sempre muito competente nas suas explicações, disse-lhe em termos muito claros que certos conceitos usados nas regras do futebol apesar de serem também usados no Direito, como acontece com certos conceitos normativos, não têm em ambos os casos necessariamente o mesmo sentido e alcance. Antes de mais, qualquer conceito deste tipo, apareça ele onde aparecer, deve começar por ser interpretado no seu sentido corrente, mas se houver no complexo normativo em que está intergrado um sentido técnico, específico desse tipo de normas, é nesse sentido que deve ser interpretado. É o que acontece com conceitos como negligência, imprudência, força excessiva ou outros, que têm sentidos diferentes no direito e no futebol.
